Pesquisas jurídicas, análises e conteúdos acadêmicos para profissionais do Direito
O presente artigo analisa as principais estratégias jurídicas e societárias para operações de fusões e aquisições (M&A) no contexto da expansão global de empresas brasileiras. Examina-se a due diligence internacional, a estruturação de garantias, os aspectos regulatórios e a governança corporativa como pilares para transações seguras e bem-sucedidas.
Ler artigo completoO artigo aborda a implementação de estruturas de governança corporativa em empresas familiares brasileiras. Examina-se a sucessão patrimonial, a profissionalização da gestão, a criação de conselhos e a elaboração de protocolos familiares como instrumentos para garantir a longevidade e a harmonia entre família, propriedade e gestão empresarial.
Ler artigo completoO artigo analisa o cenário atual da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e seus desdobramentos para a segurança de dados empresariais. Examina-se a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), as sanções aplicáveis, as tendências regulatórias para 2026 e as melhores práticas de compliance para adequação à legislação.
Ler artigo completoEste artigo investiga por que instrumentos patrimoniais isolados, como holdings, doações de quotas e testamentos, frequentemente não asseguram a continuidade de empresas familiares. Por meio de pesquisa jurídico-dogmática, bibliográfica e interdisciplinar, sustenta-se que a eficácia do planejamento sucessório depende da integração entre arquitetura patrimonial, governança familiar e governança societária. A tese defendida é que a governança preventiva não constitui etapa acessória, mas condição funcional de eficácia do planejamento: ela converte posições jurídicas estáticas em processos decisórios capazes de administrar a transição entre gerações. Como contribuição, propõe-se uma matriz de coerência sucessória baseada em quatro dimensões cumulativas: titularidade, poder, competência e conflito.
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