O ESCRITÓRIO
Com mais de 25 anos de atuação em direito empresarial, os profissionais da Martinelli Advogados Associados seguem dedicados ao estudo e à busca de soluções nas mais diversas situações jurídicas envolvendo a área sucessória e societária de empresas familiares e de companhias de capital fechado.
Tem como filosofia de trabalho a dedicação personalizada e integral de seus sócios e da equipe, altamente qualificada e confiável. Integrantes de um escritório especializado, todos os profissionais estão comprometidos com a ética e a confidencialidade dos assuntos de interesse dos clientes, com quem mantém contato direto e garantindo a agilidade, a segurança e o sigilo na prestação dos serviços jurídicos.
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Contencioso Judicial
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INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO: COMPREENDENDO OS CONCEITOS E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS
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INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO: COMPREENDENDO OS CONCEITOS E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS
28/08/2024
A legislação brasileira prevê uma série de mecanismos para garantir que a divisão de bens e direitos entre herdeiros seja feita de forma justa e ética. Dois conceitos importantes nesse contexto são a indignidade e a deserdação. Embora frequentemente confundidos, esses termos têm implicações distintas e desempenham papéis específicos no direito sucessório. Vamos explorar cada um deles para entender melhor suas definições e aplicações práticas. A indignidade é a perda do direito à herança, prevista por lei, para aquele que, sendo herdeiro ou legatário, comete atos graves contra a pessoa ou os interesses do falecido. Portanto, o artigo 1.814 do Código Civil Brasileiro prevê que serão excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, ...
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