Justiça utiliza Whatsapp para realizar intimações de processos

By | 2 de outubro de 2016

Após a confirmação de recebimento e de leitura que o Whtasapp desenvolveu, a Justiça Brasileira utilizou, em alguns casos, esse recurso para realizar intimações dos processos que estavam tramitando, como fez o Juiz do Município de Presidente Médici, em Rondônia [1].

A confirmação de recebimento e de leitura em mensagens eletrônicas existe desde o surgimento do e-mail como o conhecemos hoje. Funci0na de forma parecia com o Aviso de Recebimento em Mão Própria – ARMP dos Correios[2], você tem a certeza de que foi a pessoa que recebeu, mas se ela leu… é outra coisa. Existem, basicamente, 02 grandes diferenças entre as confirmações do e-mail e do Whatsapp. Primeiro porque as confirmações de recebimento e de leitura do e-mail podem ser negadas. Ou seja, o usuário pode se recusar a enviar essa comprovação. Já no Whatsapp, não é possível negar a confirmação de recebimento e nem a de leitura. O que se pode fazer, e desabilitar o envio da confirmação de leitura. Mas nessa caso, você também não será capaz de visualizar os que leram as suas mensagens.

A segunda característica se encontra na certeza de que a pessoa que deveria receber a mensagem foi, realmente, quem a leu. Isso porque não há nada mais pessoal que um smartphone, logo, o Whatsapp consegue transmitir, relativamente, essa segurança. Já com o e-mail, não se pode afirmar com tamanha certeza de que foi o seu proprietário quem o leu. Várias pessoas podem utilizar o mesmo computador sem que exista um usuário para cada uma. Muitas vezes, o acesso ao mesmo e-mail, ainda que por acidente, acaba ocorrendo.

Outro ponto extremamente importante é não ter dúvidas sobre quem enviou a mensagem, ou seja, é como se você já pudesse ter o contato da Vara que intimará você. Isso evita golpes e outros problemas que podem surgir. Logo, esses números devem ser públicos e anunciados, inclusive.

O mais novo caso de utilização do Whatsapp ocorreu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDF, que autorizou a intimação pelo Whatsapp e outros meios eletrônicos para os casos de Violência Doméstica. Foram distribuídos aparelhos celulares para todas as Varas que trabalham com os casos de violência contra a mulher.

É preciso dizer que essa é uma iniciativa que visa a acelerar o andamento do processo. Por esse motivo, deve ser vista de forma positiva. Inclusive porque, é necessário que a parte, ou seja, a Ofendida e/ou o Agressor declarem expressamente que a intimação pode ser feita por meio eletrônico, seja ele o e-mail, Whatsapp ou outro meio. Agora, por exemplo, quando o Agressor deixar a prisão, a Ofendida será comunicada imediatamente.

A medida se mostra acertada, principalmente, nos casos de Violência Doméstica, onde se precisa de uma ação rápida e efetiva da Justiça.

E sobre a validade jurídica e aceitação da utilização de meios não estatais e públicos para a comunicação dos atos processuais, aguarde o próximo artigo.

Até lá!

Referências:
[1] Juiz de Rondônia manda intimar parte de processo por aplicativo de celular
[2] Mão Própria – MP

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