Informações do Perfil no LinkedIn provam inexistência de Horas-Extras

By | 8 de junho de 2016

Um funcionário com oito anos de serviço processou a empresa após ser dispensado. No processo, ele alegou que empresa exigia dele o cumprimento de uma jornada de trabalho acima de 44 horas semanais, o que, em tese, caracterizariam horas-extras.

Tanto o Juiz do Trabalho quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceram as horas-extras. Entretanto, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST negou as horas-extras por entender que, conforme destacou o Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, as informações do Perfil do LinkedIn do Trabalhador demonstraram que ele exercia cargo de gestão, chegando a ter “22 funcionários diretamente sob sua subordinação“.

De acordo com o Ministro Relator, o inciso II do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT deixa claro que o cargo de gestão exercido pelo Trabalhador não se submeteria ao regime de horas-extras. Diante disso, negou o pedido.

Para acessar a íntegra da decisão, clique no Acórdão.

Fonte: Migalhas

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